4 tipos de contrato de trabalho que você precisa entender

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Você sabia que o modelo de contrato de trabalho deve ser escolhido ainda no planejamento do perfil da vaga? Isso porque ele pode proporcionar diversas formas de contratação de acordo com a necessidade da empresa e o tipo de vaga oferecida.

O contrato de trabalho é um acordo regido por um documento entre empresa e funcionário. Ele contém os preceitos que regem a relação empregatícia de modo a promover garantias para ambas as partes. Nesse sentido, apresenta-se como um instrumento fundamental para descrever, com clareza, as responsabilidades de cada um.

Como a nossa legislação trabalhista é bastante rigorosa, preparamos este artigo para você conhecer os principais tipos de contrato de trabalho e as diferenças entre eles. Assim, fica mais fácil entender qual se aplica à necessidade da empresa. Vamos lá?

1. Contrato de trabalho por tempo determinado

Se você precisa de um funcionário por um tempo previamente estabelecido, esse tipo de contrato de trabalho pode atender essa necessidade. Isso porque ele determina uma data para começo e fim do vínculo empregatício. A vantagem desse formato é que ele exime o empregador de pagamento do aviso prévio e dos 40% da multa do FGTS, além de não fornecer seguro-desemprego.

Porém, a CLT limita esse tipo de contratação, e as condições de trabalho devem atender a um dos seguintes pré-requisitos:

  • a natureza do trabalho deve justificar esse período preestabelecido, por exemplo, cobrir a licença médica de um funcionário;
  • as atividades devem ser de caráter transitório, como alta temporada;
  • o colaborador pode passar por um período de experiência, podendo durar até 90 dias.

Além do mais, também é preciso ter outros cuidados ao utilizar esse modelo. Segundo a Lei nº 9.601/98, se esse contrato ultrapassar 2 anos ou for prorrogado mais de uma vez, é cancelado automaticamente e passa a ser considerado como indeterminado.

2. Contrato de trabalho por tempo indeterminado

O tipo de contrato de trabalho mais utilizado é o por prazo indeterminado. Nele, existe apenas o começo da relação empregatícia e não há data de encerramento. Geralmente, as empresas utilizam o prazo determinado como caráter experimental, que passa a vigorar como indeterminado depois do término.

Nesse formato, ambos podem rescindi-lo subitamente porque ele determina um conjunto de benefícios para a parte prejudicada. Assim, tanto a empresa quanto o funcionário podem se planejar para repor essa perda. No entanto, o pagamento dessas verbas depende do modelo de rescisão aplicado. Confira quais são na sequência!

Pedido de demissão

No pedido de demissão, é o empregado quem decide encerrar o vínculo empregatício, mas ele deve comunicar o aviso prévio 30 dias antes da saída. Quando isso não ocorre, a empresa pode descontar esse período no pagamento das verbas rescisórias. Além disso, também fica isenta da multa do FGTS e das guias do seguro-desemprego.

Dispensa sem justa causa

Quando é a empresa que decide romper o contrato de trabalho, mas não há motivos que justifiquem essa decisão, configura-se dispensa sem justa causa. Nesse caso, é a empresa quem deve notificar o aviso prévio ao funcionário. Quando isso não acontece, ela também deve pagar esse período na rescisão junto com outras verbas, além da multa de 40% sobre o FGTS, e emitir as guias do seguro-desemprego.

Dispensa com justa causa

Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregado comete uma das faltas graves apontadas no artigo 482 da CLT. Assim, cabe à empresa pagar apenas o saldo de salário e férias vencidas. No entanto, para configurar justa causa, o desligamento deve acontecer logo após a ocorrência. Caso contrário, a legislação pode entender como perdão tácito.

Culpa recíproca

De acordo com o artigo 484 da CLT, quando o empregado e o empregador cometem falta grave, caracteriza-se culpa recíproca. Sendo assim, as obrigações do empregador com as verbas rescisórias se resumem pela metade. Por exemplo, ele deve arcar com 20% do FGTS e 50% de aviso prévio, férias e 13º proporcionais.

Rescisão indireta

Semelhante à justa causa, na rescisão indireta é o funcionário quem despede o empregador devido a alguma falta grave na relação de trabalho, conforme descreve o artigo 483 da CLT. É um modelo parecido com a justa causa, no qual cabem as mesmas verbas rescisórias, mas a favor do funcionário. Além disso, também não precisa ser previamente comunicado.

Demissão por acordo

A demissão por acordo é a novidade da reforma trabalhista. Nela, tanto a empresa quanto o funcionário decidem encerrar o contrato de trabalho, sem justificativa ou dolo. Então, com base nesse consenso, a empresa arca com 20% da multa do FGTS e o funcionário pode retirar até 80% do fundo. Por outro lado, continua sem direito ao seguro-desemprego.

3. Contrato de trabalho temporário

O modelo temporário é outro tipo de contrato de trabalho destinado a um período pré-determinado. Ele segue o regulamento do Decreto nº 73.841/74 e só pode ser utilizado para atender a uma necessidade transitória de substituição de pessoal ou acrescentar força na mão de obra para suprir uma demanda pontual.

A maior diferença entre ele e o contrato por prazo determinado é o período de duração. O contrato temporário deve durar, no máximo, 3 meses. Contudo, depois das mudanças na Portaria nº 789/2014, caso haja justificativa, o empregador pode estender a contratação por até 9 meses.

4. Contrato de trabalho eventual

Diferentemente dos outros tipos de contrato de trabalho, o eventual não gera vínculo empregatício. Ele está resguardado pelo artigo 7 da Constituição Federal e deve ser aplicado apenas para atender a uma demanda esporádica por um curto período. Por exemplo, caso a empresa necessite do trabalho de um técnico para um conserto atípico que dure uma semana, esse contrato pode atender.

Além disso, as atividades exercidas pelo trabalhador não podem integrar a finalidade da empresa, nem tampouco serem habituais, repetidas ou demoradas. Caso contrário, a habitualidade pode caracterizar o vínculo empregatício. Quando bem aplicado, é um modelo que pode beneficiar o empregador, porque não existem pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias.

Como vimos, existem vários trâmites burocráticos que envolvem a contratação de um funcionário. Por isso, você precisa de conhecimento e tempo para lidar com essas questões. No entanto, quando terceiriza esse processo, conquista a segurança de que precisa, além de ganhar mais tempo para melhorar a gestão com ações estratégicas.

Antes de contratar uma empresa especializada, conheça o método de trabalho dela e busque recomendações sobre os serviços prestados. A Aknor, por exemplo, além de ter know-how, pode sugerir os melhores tipos de contrato de trabalho de que a sua empresa precisa.

Vamos alinhar essas expectativas para garantir um resultado eficiente no processo seletivo? Então, entre em contato conosco agora mesmo!

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